O Monitor de Termos de Ajustamento de Conduta (MONITAC) é uma plataforma independente dedicada a  monitorar comprometimento de grandes frigoríficos com a eliminação de práticas de produção de carne que contribuam com o desmatamento da Amazônia. Através de dados brutos e rankings de desempenho, o MONITAC é uma ferramenta que auxilia o consumidor a entender, fiscalizar e exercer pressão sobre este mercado em favor da sustentabilidade e da preservação ambiental.

Em 2009, no estado do Pará, o Ministério Público Federal (MPF) e frigoríficos locais que compraram gado de áreas embargadas firmaram Termos de Ajuste de Conduta (TAC) nos quais estes se comprometeram a adotar medidas de produção mais responsáveis, deixando de comprar carne oriunda de áreas de desmatamento. Na sequência, o MPF expandiu essas ações para outros estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). A fiscalização do cumprimento de tais acordos se dá por periódicas auditorias cujos resultados são avaliados pelo próprio Ministério Público.

Uma década mais tarde, o desempenho destes acordos ainda é limitado. As métricas de fiscalização são imprecisas, levam à distorções, e as sanções não são aplicadas. Além disso, uma grande parte do mercado ainda aceita gado de origem ilegal ou não questiona a sua fonte. Cerca de 30% dos frigoríficos não assinaram acordos. O sucesso desse esforço depende de compromisso por parte de todos e da verificação do desempenho por auditorias independentes.

Uma iniciativa fruto da parceria entre o Imazon e a Associação O Eco, o MONITAC quer mostrar quem de fato está comprometido contra o desmatamento associado à pecuária. Ao revelar o desempenho dos frigoríficos em comparação aos demais, o MONITAC espera estimular consumidores a buscar uma carne livre das mazelas do desmatamento, do trabalho escravo e da violência no campo: os usuários poderão cobrar dos varejistas que deixem de comprar de frigoríficos sem compromissos ou com baixo desempenho, dando preferência àqueles melhor posicionados.

Quem somos

A Associação O Eco (https://www.oeco.org.br/) é uma entidade brasileira sem fins lucrativos de jornalismo ambiental independente. O conteúdo do site é fruto do trabalho de uma rede de jornalistas e especialistas, muitos voluntários e colaboradores que se dedicam à cobertura de pautas sobre o meio ambiente. Nossa razão de ser é a conservação da natureza.

O Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (https://imazon.org.br/) é um instituto nacional de pesquisa, sem fins lucrativos, composto por pesquisadores brasileiros, fundado em Belém há 29 anos. Quando se trata de Amazônia, o Imazon é um líder global de pesquisas, dados e tecnologias, que são referências para várias organizações ao redor do mundo. O Instituto tem estudos que demonstram que não é preciso desmatar mais para manter a produção de carne e defende que o progresso econômico e a preservação da Amazônia podem caminhar juntos.